Autor:
Enf. Jorge Cadete, Presidente do Conselho Diretivo do Norte da Ordem dos Enfermeiros
Pretendo refletir com os profissionais de saúde, decisores públicos, privados e sociais, o preço do custo na saúde da pessoa e das famílias que pretendem continuar a viver nas suas comunidades do interior do Pais.
Reconhecemos que as condições económico-financeiras têm obrigado os sucessivos governos a muitos cortes em setores fundamentais da sociedade, com implicações na administração e gestão dos serviços e recursos. Sou apologista das reformas, mas no setor da saúde, as mesmas não podem ser efetuadas a qualquer preço! Trata-se de um cuidar humano.
Hoje, sabemos ser impossível, por diversas razões, manter as respostas em saúde que foram preconizadas aquando da criação do Serviço Nacional da Saúde. Não podemos ter todas as valências de cuidados gerais e especializados nos mesmos territórios, mas, se desejamos fixar as pessoas e famílias no interior, teremos de lhes proporcionar e garantir as respostas básicas de cuidados em saúde. Esse custo o Estado tem de perceber e suportar porque a população em geral, e a população do interior em particular, aplaudem e aceitam facilmente como um gesto de grande patriotismo e solidariedade na defesa e manutenção dos seus cidadãos nas suas comunidades.
A população do interior merece esse cuidado!
Temos vindo a assistir a uma reforma do SNS lenta e com medidas locais que não servem de todo essas populações. Faltam estudos e análises que demonstrem à Comunidade, os motivos e ganhos de determinadas mudanças!
Hoje, no interior das regiões, os doentes e familiares percorrem dezenas e centenas de quilómetros na procura de respostas em cuidados de saúde. Não bastam fechar serviços em prol de diminuição de custos e centralização de recursos. Temos, antes da implementação dessas medidas, garantir a essa população equidade e acessibilidade aos cuidados gerais e assegurar os mecanismos de acesso aos cuidados especializados, aos cuidados continuados, aos cuidados paliativos e a outros.
Os cuidados de saúde primários (CSP) nesta reforma do SNS, continuam a ser assegurados a essas populações nas diversas Unidades Funcionais, reconfiguradas e agrupadas, com procedimentos e metodologias de funcionamento diferentes. Pretende-se que cada utente tenha o seu médico e enfermeiro de família, pilares fundamentais numa equipa de saúde. O horário de funcionamento dessas Unidades é diurno, em dias úteis, o que implica que das 8h às 20h, os utentes têm a assistência necessária garantida.
E das 20h às 08h, aos fins-de-semana e feriados?
Tivemos recentemente conhecimento de um despacho ministerial que define os Pontos de Rede de Urgência e suas características da Rede de Serviços de Urgência, de forma a responder ao doente urgente e emergente num tempo máximo de acesso de 60 minutos. Nos territórios mais interiorizados, com condições geográficas difíceis esse tempo previsto é facilmente ultrapassado. Acresce as deficitárias redes de comunicações em alguns locais, agravadas muitas vezes pelas condições climatéricas adversas.
Como encontrar melhores soluções?
Penso que a resposta estará numa distribuição mais equitativa e suportada nos meios de emergência pré-hospitalar nos casos de doença aguda e/ou grave. Esses meios pertencentes ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM) e acionados através do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, encontram-se definidos e integrados na Rede de Serviços de Urgência (SU) conforme a tipologia dos níveis de resposta. Penso que aqui, os decisores políticos e técnicos podem encontrar respostas de proximidade mais adequadas, mais eficazes e seguras às pessoas que vivem nos locais mais interiorizados.
A rede de SU e os meios do INEM deveriam ter uma articulação funcional mais próxima dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACeS) com as suas Unidades Funcionais (USF; UCSP; UCC). Em cada ACeS, deveria existir um meio de emergência pré-hospitalar, uma ambulância de suporte imediato de vida (SIV) com recursos humanos que poderiam ser internos mas geridos dentro do Ponto de Rede de Urgências. Esse meio móvel, não podendo ser permanente, pelo menos que assegurasse o período de encerramento das Unidades desses ACeS de forma a garantir à população, os cuidados de saúde imediatos e mediatos em situações agudas e específicas.
Penso que esta sinergia de trabalho, com o envolvimento das autarquias e de outras entidades locais, dará mais e melhor acessibilidade, qualidade e segurança aos cuidados de saúde. Existem já, em alguns Concelhos, meios partilhados, como Unidades Móveis de Saúde que vão dando localmente respostas de continuidade de cuidados. Em algumas circunstâncias, esses meios permitem triagens precoces de problemas em saúde com potenciais riscos, que são encaminhados e referenciados para respostas mais eficazes.
Além destas respostas de proximidade à população nos cuidados gerais e hospitalares, outras urgem também repensar ao nível dos cuidados continuados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Os doentes carentes deveriam ter melhor acessibilidade, mais equitativa e dentro da sua área territorial de residência. O mesmo deveríamos ter com os doentes necessitados de cuidados paliativos.
Em todos os casos referidos, se as tomadas de decisão em saúde, locais e territoriais, envolvessem os seus protagonistas, não assistiríamos a tantas reações e manifestações de descontentamento. As pessoas e famílias resistiriam mais ao “custo” da interioridade e o País agradecia.
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